O caminhoneiro é peça fundamental para o funcionamento da economia nacional. Responsável por escoar a produção agrícola, abastecer o comércio e manter o país em movimento, esse profissional enfrenta longas jornadas, desgaste físico, riscos nas estradas e, muitas vezes, condições precárias de trabalho.

Por isso, é essencial que ele conheça os direitos garantidos por lei, tanto os previstos na CLT quanto os que constam na Lei do Caminhoneiro (Lei nº 13.103/2015). A seguir, explico os principais pontos que todo caminhoneiro – empregado ou autônomo – precisa saber.

Quem tem vínculo empregatício?

Antes de falar dos direitos, é importante entender que existem dois tipos principais de caminhoneiros:

• Empregado com carteira assinada: trabalha para uma transportadora, com jornada controlada e subordinação.

• Caminhoneiro autônomo (TAC – Transportador Autônomo de Cargas): presta serviços com seu próprio caminhão, sem vínculo formal, mas com contratos regidos por normas específicas.

Atenção: mesmo o caminhoneiro “autônomo” pode ter vínculo de emprego disfarçado se trabalhar de forma contínua, subordinada, com exclusividade e recebendo ordens. Nesse caso, pode buscar o reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho e cobrar todos os seus direitos.

Direitos do caminhoneiro com carteira assinada

Quem tem vínculo formal com a transportadora tem direito a todos os benefícios da CLT, além das normas específicas da Lei 13.103/2015:

1. Jornada de trabalho

• Máximo de 8h por dia, com até 2h extras (total de 10h diárias).

• Intervalo de 30 minutos a cada 5 horas ininterruptas de direção.

• Descanso obrigatório de 11 horas entre jornadas.

2. Tempo de espera

• Períodos em que o caminhoneiro aguarda carga ou descarga, fiscalização ou outros procedimentos não são considerados como tempo de direção, mas devem ser remunerados com no mínimo 30% da hora normal.

3. Descanso em viagem

• É direito do trabalhador ter descanso fora da boleia sempre que possível. O tempo de descanso deve ser respeitado mesmo em viagens longas.

4. Repouso semanal remunerado

• Deve ocorrer uma vez por semana, preferencialmente aos domingos, podendo ser acumulado por até três semanas seguidas, desde que haja acordo formal.

5. Adicionais e benefícios

• Adicional noturno (trabalho entre 22h e 5h).

• Horas extras, quando excedido o limite legal.

• Periculosidade, se transportar cargas perigosas.

• Seguro de vida e acidentes, muitas vezes previsto em convenções coletivas.